O Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) recebeu demanda da Rachel Fogaça, moradora próxima da área e uma das lutadoras pela implantação do parque. Na sessão do dia 11 de fevereiro de 2022, o mandato Coletivo apresentou um requerimento questionando a prefeitura sobre providências necessárias e urgentes sobre o abandono da área.
1) Há algum estudo prévio ou projeto aprovado a respeito da Pedreira Santa Luzia em relação ao saneamento básico do referido parque?
2) Existe algum estudo ou projeto de implementação de Parque Ecológico e Área de Lazer na Pedreira Santa Luzia?
3) A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto publicou algum decreto em consonância ao Art. 3º 1.198 de 2001? ARTIGO 3º - Toda e qualquer obra ou empreendimento a ser realizado na área a ser devidamente demarcada através de Decreto do Executivo Municipal para se estabelecer o perímetro correto do imóvel, a fim de poder ser transformada em Parque Ecológico e Área de Lazer, deverá obedecer as diretrizes viárias a serem elaboradas pelo setor competente da Administração Municipal, assim como as diretrizes de proteção ambiental. Solicitamos cópias dos decretos.
4) A Prefeitura Municipal assinou algum convênio com a Universidade de São Paulo (USP) tendo como objeto do convênio a Pedreira Santa Luzia?
5) A Prefeitura Municipal assinou algum convênio com com o Ministério Público em relação possíveis Termos de Ajustamento de Conduta (TA´s) tendo como objeto do convênio a Pedreira Santa Luzia?
6) Existe algum estudo sobre a flora e a fauna da Pedreira Santa Luzia? Sala das Sessões.
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PARQUE ECOLÓGICO E ÁREA DE LAZER "PEDREIRA SANTA LUZIA"
Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI
Data de Apresentação: 10/02/2022
Situação em 11/02/2022: Aprovado
Reproduzimos a nota dos moradores:
Há quase vinte anos os moradores dos arredores da antiga Pedreira de Santa Luzia aguardam a implantação de um parque ecológico no local.
Como resultado da organização dos moradores, em 2014 conquistamos uma praça com mais ou menos 10mil metros, resultado de uma compensação ambiental. O local é agradável e bem cuidado pela vizinhança que frequenta a praça para suas caminhadas.
A área da Pedreira compreende mais de 140 mil metros, então, a praça na parte alta representa menos de 10% do que deveria ser o parque de fato. Ainda assim, a vizinhança sente-se mais segura com as atividades que ocupam o local que era abandonado e por vezes oferecia riscos de diversas espécies.
Em algumas tentativas de chamar a atenção do poder público para a importância de transformar a pedreira abandonada em um parque, representantes organizados em um movimento popular buscaram diversas secretarias, o ministério público e a imprensa, conquistaram algum recurso no “Governo nos Bairros” e na FEHIDRO para contribuir no saneamento do esgoto que é despejado no final da Rua Coronel Camisão diretamente nas lagoas de contenção.
Nessa mesma época, estabelecemos contato com o então Reitor da USP João Grandino Rodas, através de um programa na Rádio USP, para sabermos qual a intenção da USP em relação à área da pedreira. O Reitor respondeu dizendo que: “A USP, a PMRP e o MP estavam acompanhando de perto a questão e aguardavam que a Prefeitura apresentasse projeto de saneamento da área por receber esgoto. Aguardavam também uma minuta do convênio para receber os recursos necessários para realizar as obras no local”. Esse pronunciamento se deu em agosto de 2012.
Ocorre que a área continuou recebendo esgoto do entorno. Prova disso é que o odor ruim já incomoda vários quarteirões. Mais ou menos nessa época um muro foi construído por um vizinho no final da rua, o que deixou o lugar mais agradável e seguro, mas também “maquiou” o problema, isto é, deixamos de acompanhar o agravamento da erosão.
Ao invés de resolver essa questão séria, a Prefeitura acabou contribuindo para piorar ainda mais o problema quando, há nove meses, concedeu a abertura da continuação da Rua Curupaiti até a Rua Coronel Camisão, derrubando diversas árvores ao longo de mais ou menos 100 metros para atender ao interesse de um único morador.
O resultado se apresenta extremamente danoso, as águas das chuvas mudaram o curso e a distribuição ficou bastante alterada, afetando em cheio a estrutura da área, isso para ficar apenas na questão recente que chamou a atenção nos noticiários.
No entanto, podemos ir além, a abertura desse trecho afetou gravemente a segurança dos moradores dos arredores. Na semana seguinte à derrubada das árvores e do muro, bandidos invadiram uma das residências no final da rua, fizeram reféns e efetuaram um roubo. Traumatizados os proprietários mudaram-se. E ontem, 09/02/22, no horário do almoço, houve nova tentativa de roubo, na casa de eventos que passou a funcionar no final da rua, dessa vez impedida por policiais que foram acionados.
Assim, esperamos que o bom senso prevaleça, que solucionem a questão do esgoto e reconsiderem a abertura desse trecho, uma experiência mal sucedida que tantos prejuízos já causou e continua causando aos moradores.
Estamos insatisfeitos! Nos sentimos discriminados, já que nossas reivindicações de quase duas décadas não são ao menos consideradas e, no entanto, muito rapidamente o pleito de um único cidadão, mesmo que visivelmente prejudicial ao coletivo, é prontamente atendido.
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