terça-feira, 17 de maio de 2022

Negro, pobre, periférico, Renato Freitas acreditou que era possível lutar contra o racismo e a exclusão e sair impune. Mas a Câmara nos mostra mais uma vez que isso é impossível - Por Rogerio Galindo


Por Rogerio Galindo

Por que a Câmara de Curitiba vai cassar Renato Freitas? Punir um colega vai contra tudo que os vereadores da cidade acreditam – e no entanto, ficou claro que dessa vez não há escapatória. Derrotado no Conselho de Ética, Renato provavelmente sofrerá um resultado ainda mais humilhante em plenário. Perderá não só o mandato como os direitos políticos. Não exercerá mais o cargo para o qual foi eleito, nem poderá disputar as eleições de outubro.

Mas por quê? A Câmara de Curitiba é conhecida por seu corporativismo: teve todas as oportunidades para cassar mandatos, e sempre recuou. Um presidente que mandou por 15 anos a Câmara com mão de ferro foi pego em um escândalo milionário – não foi cassado. Vereadoras foram pegas fazendo rachadinha em seus gabinetes – não foram cassadas. Um vereador cometeu assédio sexual – não foi cassado. Outro cometeu racismo explícito – e escapou.

Por que Renato Freitas não escapará? Por que pela primeira vez a Câmara decide que é preciso punir como máximo rigor um de seus pares. Uma vereadora que roubou o erário perdeu apenas o direito de falar ao microfone por uns dias. Renato Freitas será cassado, expulso da Câmara, expelido da vida política de Curitiba – será enxotado como um cão indesejado que entrasse pela porta da Câmara. Por quê?

Há motivos para isso, e não são difíceis de se perceber. Renato Freitas é vereador, e aí acaba toda a semelhança entre ele e seus pares julgados anteriormente. Em todo o resto ele é uma exceção. E ser fora do padrão é seu crime.

O primeiro erro de Renato Freitas foi nascer preto. O segundo foi nascer pobre. O terceiro foi nascer na periferia.

Claro, há outros vereadores negros (poucos). Há quem tenha nascido pobre, e sempre há os representantes da periferia. Mas Renato Freitas é diferente dele também. Porque há outros crimes que o levam a ser alvo dessa cassação.

Ao contrário de outros vereadores negros, ele é um dos dois únicos que fez da raça a causa de seu mandato – a outra é Carol Dartora, e não seria de se espantar se ela for a próxima.

Ao contrário de outros vereadores pobres, Renato Freitas fez da defesa dos pobres um motivo de seu mandato. Não usou seus eleitores para trocá-los por emendas, por cargos e privilégios, e sim realmente tentou mudar suas vidas.

Ao contrário de outros vereadores periféricos, Renato Freitas continuou estando à margem: fez questão de manter seu cabelo afro, para horror da Câmara; e para horror da Câmara, veste camiseta, anda de skate, fala como quem é.

Esse é o quarto crime de Renato – não ter mudado depois da eleição, nem ter decidido que a política era algo que deveria mudar sua vida. Muito pelo contrário, ter tomado a decisão de ser quem é e de usar a política para mudar a vida de seus eleitores.

O quinto crime de Renato Freitas foi achar que não era preciso baixar a cabeça. Que chegando à Câmara seria possível ser encarado como um igual. Isso jamais acontecerá. No mandato, foi chamado de moleque, destratado, detido, preso, arrastado, levado à força pela Guarda Municipal, que subiu em seu corpo negro e algemado, como numa pintura do século 18.

O sexto crime de Renato foi acreditar que a Câmara era um lugar para se fazer política, para lutar por causas, e não para se dobrar ao prefeito, aos empresários, aos donos da cidade.

O sétimo foi sua convicção de que uma cidade pode mudar rapidamente, que é possível convencer as pessoas de que é possível viver sem se sujeitar a regras econômicas injustas, que é dever de um político se rebelar contra o que vê de errado.

O crime de número oito foi ter orgulho. O de número nove foi não ter medo.

Mas o décimo crime, o realmente imperdoável, foi o de revelar com sua coragem o quanto são pusilânimes os vereadores em sua maioria. Aqueles que se elegem em nome da ambição pessoal; que se realizam ao ganhar loas e cargos; que vivem para si e para navegar em privilégios; e que jamais pensaram em mudar nada com seus mandatos. Pelo contrário: pois na maioria os vereadores de Curitiba, como a maior parte dos políticos, existe para garantir que tudo permaneça exatamente como está.

Existem para garantir que os pobres continuem pobres.

Que o prefeito possa governar para os privilegiados sem que haja uma revolta.

Existem para garantir que a educação seja frágil e “sem partido”.

Para ter certeza de que a ganância dos empresários do lixo, do transporte, da saúde seja saciada e passe impune.

Ocupam seus mandatos para ser parte de uma máquina que garante a divisão da cidade em mandantes e mandados. Nos que podem tudo e nos que nada podem.

Revelar essa monstruosidade, revelar a cumplicidade da Câmara com tudo isso, é imperdoável. Lutar contra o racismo quando a maioria dos vereadores é racista; cobrar justiça quando a maior parte da Câmara é injusta; exigir que as coisas mudem quando tudo o que os vereadores querem é que tudo permaneça no seu lugar, principalmente o que está errado; eis o crime imperdoável.

Renato Freitas será expulso da vida pública. Mas surgirão outros Renatos. Porque não é possível que isso permaneça para sempre. É preciso acreditar que as injustiças não perduram indefinidamente, ou perderemos a vontade de ser cidadãos.

A Câmara de Curitiba nos ensinou mais uma vez a eterna lição: não existe mudança que venha fácil. Mas os eleitores jovens, negros, pobres, periféricos de Curitiba ainda vão prevalecer. E nesse momento, os atuais vereadores vão ser vistos pelo que são – artífices voluntários de uma cidade sempre mais injusta e excludente.

quarta-feira, 11 de maio de 2022

Base de Apoio Comunitários do Heitor Rigon abandonada é tema de CEE na Câmara de Ribeirão

 


O Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) participou na tarde desta segunda-feira (09/05/2022), da Sessão de Instalação da Comissão de Especial de Estudos (CEE) sobre a Base de Apoio Comunitário (BAC) no bairro JD Heitor Rigon. A instalação da CEE visa estudar, apurar e examinar as razões pelas quais a Base de Apoio Comunitário foi abandonado por duas décadas.

Integram a CEE, os mandatos Ramon Todas as Vozes (Presidente e Relatoria), França e o Coletivo Popular Judeti Zilli. Nesta Sessão, também foi definido o cronograma de reuniões e trabalho pelos próximos 90 dias.

Vale lembrar que a Base de Apoio Comunitário do JD Heitor Rigon foi construída no início dos anos entre 2002 e 2004 com o objetivo de funcionar como espaço de promoção de atividades educativas e culturais voltadas à comunidade residente de seu entorno, tais como aulas de informática, biblioteca, serviços assistenciais e atividades comunitárias.

Chama a atenção que a Base de Apoio Comunitário abandonada há 2 décadas e demolida há alguns anos, fica localizado atrás de uma Unidade de Saúde da Família, único posto de saúde do bairro e que atende também a população dos bairros vizinhos, tendo gerado inúmeros problemas e transtornos para a vida cotidiana de quem reside no bairro.

O fato do prédio ter sido demolido há alguns anos, redundou em escombros. Devido a isso, o local vem apresentando problemas, como, escorpiões, mato alto, lixo, cobras, mosquitos da dengue, e também, tornando o espaço em potencial para esconderijos de assaltantes, elevando o risco de insegurança próximo ao local.

A vereadora Judeti Zilli e o Co vereador Danilo Valentim, professores, do Coletivo Popular Judeti Zilli acompanham a situação da Base de Apoio Comunitário de perto há 1 (uma) década, pois trabalham e trabalharam em uma escola de educação infantil da Rede Municipal de Ensino (EMEI Ruy Escorel) localizada no bairro, e o que se observa e constatasse é que existe um processo de desfavelização direcionada para a região norte, e uma das áreas que tem sido direcionadas essa população é o JD Heitor Rigon.

Aumentou-se, consideravelmente, o número de moradores e crianças nesta região, mas os aparelhos públicos são os mesmos. Os aparelhos públicos existentes já eram precarizados e sucateados para receber a demanda que existia, inclusive aparelhos públicos abandonados como a Base de Apoio Comunitários, com o aumento da população nessa área, o que é visível, resulta numa superlotação dos espaços existentes, e a falta de acesso aos serviços públicos.

Por fim, essa região é carente de aparelhos públicos, como, praças, parques, postos de saúde, escolas e zeladoria.


Assista a integra dos depoimentos dos membros do Conselho Deliberativo na CEE do SASSOM

Assista a integra da Comissão Especial de Estudos CEE do SASSOM, com o e objetivo de acompanhar e fiscalizar as mudanças no Serviço De Assistência à Saúde dos Municipiários – SASSOM, realizou nesta segunda-feira, 09 de maio, reunião para ouvir os representantes do Conselho Deliberativo do Sassom.

Representantes do Conselho do Sassom foram ouvidos por comissão



Matéria: https://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/JW34/noticia/5882

A Comissão Especial de Estudos com o e objetivo de acompanhar e fiscalizar as mudanças no Serviço De Assistência à Saúde dos Municipiários – SASSOM, realizou nesta segunda-feira, 09 de maio, reunião para ouvir os representantes do Conselho Deliberativo do Sassom.
A reunião presidida pela vereadora Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e acompanhada pelos vereadores e membros da comissão, Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Jean Corauci (PSB), ouviram quatro servidores representantes classistas e quatro representantes do governo no Conselho. A reunião iniciou com Judeti destacando que o órgão foi instituído com a finalidade de assistência ao servidor público municipal, não visando lucro, segundo a lei que o criou.
O questionamento foi sobre a reunião realizada para aprovação do credenciamento de operadora de saúde para os cerca de 20.000 servidores que utilizam o Sassom.
Os representantes do governo defenderam o projeto de credenciamento alegando déficit orçamentário no Sassom e descredenciamento de profissionais e serviços. Mas não souberam responder quando questionado pelos vereadores sobre como os valores pagos pelos servidores colocam o órgão em déficit e uma empresa que visa lucros conseguirá ofertar os mesmos serviços, com a mesma qualidade e com o mesmo valor pago pelo servidor.
A contestação veio por parte dos conselheiros classistas, que votaram contra o projeto, e alegaram que a situação financeira do Sassom é resultado da falta de reajuste por quatro anos do servidor municipal, visto que a contribuição é de 5% no salário, além da terceirização do serviço público, “a cada terceirizado é um servidor a menos contribuindo para o Sassom e IPM”. Em concordância, os quatro alegaram que o projeto estava pronto e o edital foi publicado no dia seguinte, levando a crer que todo o ato foi direcionado.
A situação orçamentária do Sassom não convenceu os conselheiros classistas, explicado pela conselheira representante do sindicato que o déficit é por período, mas o ano sempre é encerrado sem dívida, visto que os descontos incidem sobre férias e 13º de todos os servidores.
Outro questionamento durante a reunião foi sobre a contribuição patronal sobre os cerca de 3.000 servidores que deixaram de fazer parte do Sassom. Segundo a conselheira Claudia, o Governo Municipal ainda mantém a obrigação de repasse desses servidores, mas não tem conhecimento se é o que ocorre.
A qualidade do serviço oferecido no edital indica que é um serviço inferior ao que hoje é ofertado pelo Sassom, segundo alguns conselheiros.
Foi lembrado pelo vereador Bertinho, que algumas especialidades são de difíceis contratação, mas que muitos médicos credenciados estão lamentando este modelo de gestão.
O vereador Jean Corauci requereu e foi aprovada pela comissão a solicitação de cópia da gravação da reunião do Conselho dos dias 31 de março e 28 de abril, quando foi apresentado o edital, e a reunião posterior a votação do mesmo.
Participaram da reunião os conselheiros:
Claúdia de Almeida Torres de Andrade – Sindicato Servidores Municipais
Maria Regina R. de Almeida - AMAP – Associação dos Municipiários Aposentados e Pensionistas de Ribeirão Preto
Denílson Fantini – Eleito pelos servidores
Alex Ramos Neves – Eleito pelos servidorese representante do Sindluta
Alessandro Ricardo Ferreira de Castro – Indicado pela Administração
Ronie Peterson Ganzaroli - Indicado pela Administração
Rodrigo Menezes da Silva – Indicado pela Administração
Luciano da Rocha Ferreira - Indicado pela Administração
A presidente da comissão, Judeti Zilli, encerrou a reunião lembrando que a próxima oitiva será com a superintendente do Sassom, Tássia Corrêa Rezende, que também foi convidada a comparecer no legislativo para responder os questionamentos dos parlamentares a respeito deste novo modelo do Sassom.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)

Estatuto da Igualdade Racial foi discutido durante reunião pública


No início da noite desta segunda-feira, 09 de maio, foi realizado no plenário da Câmara Municipal, em formato híbrido, reunião pública para debater a criação do Estatuto Municipal da Igualdade Racial.
A reunião conduzida pela vereadora Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), também contou com a presença da vereadora Duda Hidalgo (PT) e com os representantes João Antunes Neto, diretor do Departamento de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretaria Municipal da Justiça, Marina Camargo, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subseção da OAB-SP, Sandra Regina dos Santos, Conselho Municipal do Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial – CONDEPIR, além de militantes do movimento e assessoria do legislativo.
Durante o evento, os participantes tiveram oportunidade de ouvir a professora adjunta da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Matilde Ribeiro, que também ocupou a função de ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no período de 2003 a 2008.
Responsável pela criação das quotas raciais, Matilde respondeu aos presentes, esclarecendo e contribuindo para a construção do estatuto municipal.
A íntegra da reunião pode ser acessada no link:
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)

Câmara instala CEE do Sassom


A Câmara de Ribeirão Preto instalou na terça-feira, 3 de maio, a Comissão Especial de Estudos (CEE) para acom­panhar o projeto de migração dos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) para operadoras particulares. O re­querimento que gerou a CEE foi proposto por Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), que será a presidente.
A proposta foi aprovada na sessão de 26 de abril. Também fazem parte da CEE do Sassom Jean Corauci (PSB) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB). O crono­grama de depoimentos prevê reuniões nos dias 9 e 25 de maio e 2 de junho para ouvir todos os membros do Conselho Delibe­rativo do Sassom.
A superintendente do Sas­som, Tássia Corrêa Rezende, já foi convocada pela Câmara de Ribeirão Preto para falar sobre a intenção de credenciar operadoras de plano de saúde e odontologia para prestação de serviços médico-hospitalares e assistência odontológica. A CEE deve apresentar relatório até 27 de junho.
O caso envolve a segmen­tação ambulatorial e hospi­talar com obstetrícia, exames laboratoriais e demais servi­ços de apoio diagnóstico, na modalidade de plano coletivo empresarial básico. O edital de chamamento público saiu no Diário Oficial do Município (DOM) de 1º de abril.
As operadoras interessadas tinham até 15 de abril para ma­nifestar interesse e apresentar os documentos exigidos em edital. A convocação da superinten­dente foi aprovada a partir de requerimento proposto por Jean Corauci (PSB) e aprovado na sessão do dia 19.
Posteriormente será agen­dada a data do depoimento. Em 8 de abril, cerca de 40 servidores da ativa, aposentados e pensio­nistas que têm plano do Sassom protestaram em frente à sede da autarquia contra o que chamam de monopolização dos serviços.
A manifestação foi organi­zada pelo Sindicato dos Servi­dores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP). Para a entidade, o problema é que, ao aderir a uma dessas operadoras, o ser­vidor terá cobertura básica em seu plano de saúde, mas conti­nuará pagando para o Sassom por uma cobertura plena.
Atualmente, os servidores ligados ao Sassom contribuem – recolhimento em folha – para o serviço municipal com 5% de seu salário bruto. A prefeitura de Ribeirão Preto colabora com mais 5%. O órgão tem cerca de 20 mil beneficiários.
O Sassom informa, em nota, que o credenciamento de operadoras foi aprovado pelo Conselho Deliberativo com o objetivo de garantir assistên­cia médica e odontológica aos servidores e seus dependentes. O usuário deverá manter fide­lidade por pelo menos um ano junto à operadora escolhida.
Além de assegurar o equi­líbrio financeiro da autarquia, que tem déficit mensal de qua­se R$ 500 mil. A mudança visa tentar sanar este déficit. A au­tarquia informa ainda, que com as operadoras serão garantidos mais benefícios do que os ofer­tados atualmente.
“A adesão por parte dos servidores deverá ser feita pelo beneficiário titular, sendo que a escolha valerá para seus dependentes automaticamente. As operadoras terão sessenta dias para absorver os beneficiários do Sassom, sem carência”, diz parte do texto.

Dia da Cozinheira, 10 de maio


O Dia da Cozinheira, dia da 10 de maio é uma forma de homenagear anualmente o profissional que se dedica a preparar refeições deliciosas com técnica e dedicação.

quarta-feira, 4 de maio de 2022

Veja o que pensa os Conselheiros do SASSOM sobre as mudanças

Veja o que pensa os Conselheiros do SASSOM sobre as mudanças propostas.

A reunião aconteceu na Câmara Municipal, organizada pelo Coletivo Popular Judeti Zilli sobre a situação e defesa do Sassom. Presentes: servidores municipais e suas famílias, municipes, Conselheiros do Conselho Deliberativo do Sassom, Sindicato dos Servidores, Sindiluta e Aproferp.

Acompanhe a fala dos conselheiros (as)
Maria Regina R. de Almeida
Célio (ex conselhiro)
Denílson Fantini
Alex Ramos Neves
Cláudia de Almeida Torres de Andrade


quarta-feira, 27 de abril de 2022

Crianças e Adolescentes - Coletivo requer informações sobre violência e proteção



Na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 26/04, o Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) aprovou requerimentos sobre a questão de dados dos Conselhos Tutelares e programas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes na prefeitura de Ribeirão Preto.


No requerimento nº3143/2022 solicitamos informações à prefeitura sobre os programas existentes no município:

1 - Quais serviços disponíveis no município para Criança e Adolescente vítima de abuso sexual?

2 - Quais as políticas de enfrentamento para Crianças e Adolescentes vítimas de abuso sexual existe no munícipio?

3 - Quais os valores/orçamento investidos nestas políticas de enfrentamento para Crianças e Adolescentes vítimas de abuso sexual pelo Município nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022?

4 - O município necessita de um Centro Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências? Se sim, qual a programação para instalação? Se não, qual a justificativa?

5 - Há promoção de campanhas educativas permanentes?

6 - Há formação continuada e a capacitação dos profissionais, e dos demais agentes que atuam na Promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.


No requerimento nº3144/2022 solicitamos informações aos Conselho Tutelares 1, 2 e 3 sobre os dados de atendimento:

1 - Quantos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes foram notificados nos anos de 2019, 2020, 2021?

2 - Quantos casos foram notificados nos primeiros meses de 2022?

3 - Há subnotificação das denúncias? Por quê?

4 - Qual é a maior demanda de notificação apresentada no Conselho Tutelar?

5 - Através de quais canais chegam as denúncias ao Conselho Tutelar?

6 - A estrutura atual no Município consegue atender a demanda requisitada pelo Conselho Tutelar? Se não, porquê?

7 - Depois da “denúncia”/encaminhamento do caso, quanto tempo demora para a vítima ser atendida/ouvida? Por quê?


Os requerimentos apresentados tem como objetivo balizar estudos referente a proteção dos direitos das crianças e adolescentes para possibilitar projetos e políticas públicas municipais, e tendo em vista notícias de aumento de notificações e denúncias de violência contra crianças e adolescentes.


sábado, 16 de abril de 2022

A paz inquieta - triunfa na Páscoa


Dá-nos, Senhor, aquela PAZ inquieta
Que denuncia a PAZ dos cemitérios
E a PAZ dos lucros fartos.
Dá-nos a PAZ que luta pela PAZ!

A PAZ que nos sacode
Com a urgência do Reino.
A PAZ que nos invade,
Com o vento do Espírito,

A rotina e o medo,
O sossego das praias
E a oração de refúgio.
A PAZ das armas rotas

Na derrota das armas.
A PAZ do pão da fome de justiça,
A PAZ da liberdade conquistada,
A PAZ que se faz “nossa”

Sem cercas nem fronteiras,
Que é tanto “Shalom” como “Salam”,
Perdão, retorno, abraço…

Dá-nos a tua PAZ,
Essa PAZ marginal que soletra em Belém
E agoniza na Cruz

E triunfa na Páscoa.
Dá-nos, Senhor, aquela PAZ inquieta,
Que não nos deixa em PAZ!


Dom Pedro Casaldáliga, poeta e bispo 

quinta-feira, 14 de abril de 2022

Servidores precisam resgatar direitos interrompidos na pandemia

REQUERIMENTO Nº734/2022

A Lei Complementar nº 173, de 2020, foi um instrumento que permitiu que os Estados e os Municípios enfrentassem a Covid-19, garantindo recursos essenciais para o combate à pandemia em um período de forte contração econômica e consequente queda de arrecadação. Foram impostos vários limites à contratação de pessoal, ao aumento de remuneração e, à contagem de tempo de serviço para fins de aquisição de anuênios, biênios, triênios, quinquênios ou quaisquer outros benefícios pagos aos servidores em função de tempo de atividade, até 31 de dezembro de 2021.

Os servidores públicos foram verdadeiros heróis no enfrentamento da pandemia da Covid-19, em especial os da área da saúde, continuaram a desempenhar as suas atribuições em todo o período de enfrentamento da Covid-19, sendo injusto lhes cercear o direito a contagem do tempo de serviço para todos os fins legais.

Consideramos que os entes que compõe a federação do Brasil gozam de completa autonomia e independência administrativa (art. 1º, Constituição da República de 1988), tendo o nosso município suas próprias normas que regulam a contagem do tempo serviço para fins de aquisição de anuênios, biênios, triênios, quinquênios ou quaisquer outros benefícios e que o art. 22, Constituição da República de 1988, disciplina quais as matérias que são de competência privativa da União, não estando a matéria tratada na Lei Complementar n. 173/2000, elencada entre aquelas de competência exclusiva da União, em especial em relação a disciplina de direitos dos servidores públicos do município de Ribeirão Preto.

Neste sentido, o Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) está oficiando o Prefeito Nogueira para que adote medida administrativas no sentido de se garantir a todos os servidores públicos municipais o direito a contagem do tempo serviço para fins de aquisição de anuênios, biênios, triênios, quinquênios ou quaisquer outros benefícios, previstos nas leis municipais que já regulamentam estas matérias, em todo o período da pandemia da Covid-19.

COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI

20.428 vidas não podem ser entregues de bandeja


Considerando que fomos surpreendidos com a publicação do edital nº02/2022 de “Credenciamento de Operadora de Serviço de Assistência à Saúde e Assistência Odontológica, na modalidade de PLANO EMPRESARIAL BÁSICO regulamentado”;
Considerando que o objeto do presente edital é o Credenciamento de Operadora de Plano de Assistência à Saúde e Assistência Odontológica que cubram serviços médico hospitalares, assistência odontológica, na segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e demais serviços de apoio diagnóstico, na acomodação em quarto coletivo com 02 (dois) leitos;
Considerando a justificativa que “faz-se necessária a contratação do objeto deste credenciamento para atender a política de assistência aos seus Beneficiários e dependente com o Plano de Saúde e Odontológico” e que “a opção por este modelo de assistência à saúde apresenta-se como a mais vantajosa ao servidor, pois além de permitir a contratação por preços menores, decorrente da grande quantidade de beneficiários, proporciona-lhes liberdade de escolha para o plano de saúde que melhor atenda às suas necessidades e a de seus dependentes, e ainda possibilita uma gestão mais eficaz por parte do Município quanto à qualidade dos serviços prestados”;
Considerando que o SASSOM possui uma carteira de aproximadamente 20.428 (vinte mil, quatrocentos e vinte e oito) vidas, entre beneficiários titulares Ativos e Inativos e dependentes;
Considerando que não houve nenhum comunicado ou aviso aos beneficiários e tão pouco para os prestadores de serviço sobre a mudança, causando uma profunda confusão e insegurança para todos;
REQUEREMOS, nos termos constitucionais e regimentais, que nos forneça as seguintes informações:
1. Qual o valor médio pago pelo SASSOM nos últimos anos pelos serviços executados?
2. Os médicos e médicas atuais, credenciados do Sassom, permanecerão? Se não, como fica o histórico de tratamento do paciente com o seu médico de vários anos?
3. O valor da contribuição de 5% atual permanecerá o mesmo? Se não, qual o novo sistema de cobrança?
4. Como será a participação dos atuais dependentes familiares? Pagaremos o mesmo valor atual e seguiremos o mesmo critério? Se sim, que garantias teremos?
5. Quais os critérios serão exigidos, principalmente em qualidade, para a escolha da nova Operadora?
6. Tendo em vista que a prefeitura tem participação financeira nos custos do Sassom. A mesma continuará participando com a nova Operadora, se sim em qual montante?
7. A prefeitura tem dívida junto ao Sassom? Se sim, em que consiste e qual o valor?
8. A clínicas de fisioterapia, consultórios de psicologia, clínicas de exames particulares atualmente conveniadas continuarão sendo uma opção ao servidor? A nova gestora terá obrigação de continuar com os convênios atuais?
9. O Credenciamento é exclusivo para Operadora de Plano de Assistência à Saúde e Assistência Odontológica?
10. Quais serviços de saúde estão incluídos no plano coletivo e quais não estão inclusos no plano empresarial básico?
11. Nos termos do edital não há limitação ao credenciamento, desde que preenchidos os requisitos Em havendo mais de um credenciado, como o associado do SASSOM procederá para ter acesso aos serviços?
12. Como é a remuneração pelos serviços prestados pelos credenciados? Tem referência a alguma tabela de uso comum?
13. Qual o número mensal de consultas realizadas e pagas por especialidade medica?
14. Quais clinicas médicas são ofertadas atualmente pelo SASSOM aos seus associados?
15. Quais serviços atualmente estão cobertos em uma internação hospitalar? Como são faturados os serviços hospitalares
16. Com o credenciamento das operadoras de planos de saúde como ficara a internação hospitalar dos associados do SASSOM? Quem irá autorizar a internação hospitalar de procedimentos eletivos?
17. Quais procedimentos eletivos estarão cobertos pela operadora do plano de saúde na modalidade plano empresarial básico?
18. Quais são as atuais limitações de acesso aos serviços de saúde ofertados pelo SASSOM aos seus associados?
19. Como será o fornecimento de medicamento de auto custo e alimentação especializada? 20. Como será o reembolso de tratamento especializado que o Sassom não fornece?
21. Num exemplo concreto, um servidor que no mês de março pagou R$208,00 (duzentos e oito reais), na nova proposta o valor é de 279,00. Isso é um aumento de 33,72%, num contexto de inflação alta e perda do poder aquisitivo. Comente sobre este aumento.

sexta-feira, 8 de abril de 2022

Se não tem PLANO, como a prefeitura MUNICIPAL pensa e organiza a EDUCAÇÃO ?


Dado a importância inegável de um Plano Municipal da Educação para a cidade e os impactos gerados para Ribeirão Preto pela inexistência do mesmo, apresentamos na Sessão de 05/04/2022 um requerimento nº 2707/2022 em que foi aprovado, solicitando esclarecimentos à Prefeitura Municipal/SME à respeito dos impactos financeiros e orçamentários referente a perda de recursos para o município devido à ausência desta política pública tão essencial para a cidade entre os anos de 2015 a 2022, o que impacta diretamente nos investimentos na educação pública municipal.

Dentre os pontos abordados no requerimentos estão:
1- Quais os recursos que o município deixou de receber e quanto, seja em nível federal e estadual de 2015 a 2022? Detalhe os tipos de recursos que o município deixou de receber.
2- Discrimine as perdas orçamentárias eixo por eixo.

Vale registrar que o município possui aproximadamente 720 mil habitantes com um orçamento/receita de 3 bilhões e 700 milhões aprovados para o ano de 2022. Destes, 661 milhões são da educação.

Lembremos que dos 636 municípios do Estado de São Paulo, Ribeirão Preto é o único município que não possui um Plano Municipal da Educação. Em 2015, o município construiu seu PME por meio de audiências públicas com a participação popular, porém há 7 anos está engavetado. O PME é uma Política Pública que planeja, organiza, e pensa a educação que queremos e desejamos para o município num período de 10 anos com estratégias a curto, médio e longo prazo referente a construção de escolas, valorização do plano de carreira, concurso público, gestão democrática, financiamento entre outras.

Co vereador Danilo Valentim
Coletivo Popular Judeti Zilli

Você pode ver mais aqui: https://www.facebook.com/ColetivoPopularRP/videos/4312413165528073




Negro, pobre, periférico, Renato Freitas acreditou que era possível lutar contra o racismo e a exclusão e sair impune. Mas a Câmara nos mostra mais uma vez que isso é impossível - Por Rogerio Galindo

Por Rogerio Galindo Por que a Câmara de Curitiba vai cassar Renato Freitas? Punir um colega vai contra tudo que os vereadores da cidade acre...