O Coletivo Popular Judeti Zilli, aprovou na sessão de ontem (10/08) a indicação Nº 2006/23, propondo a mudança na frequência das reuniões do Conselho de Moradia para que seja mensal, conforme demanda apresentada na Conferência de Habitação.
Na VIII Conferência Municipal de Habitação realizada em novembro de 2019, os participantes elegeram como a maior prioridade “que o Conselho Municipal de Moradia Popular tivesse reunião mensal, que voltasse a se reunir todo mês para discutir mais sobre as moradias, regularização fundiária.” com 442 votos. 4 vezes mais que a segunda proposta sobre habitação. No no último dia 29 de julho de 2023, na IX Conferência Municipal de Habitação de Ribeirão Preto, novamente a reivindicação foi referendada por todos os participantes que fizeram propostas; que o Conselho de Moradia tenha reuniões mensais ordinárias e extraordinárias quando necessário. Inclusive com a formação de comissões por temas específicos.
Agora é necessário articular para que na primeira reunião do Conselho, seja deliberado esta indicação. O prefeito precisa encaminhar uma proposta de alteração na redação do Artigo 10 à lei complementar nº 3052 de 30 de dezembro de 2020 com a seguinte redação:
“Art. 10 - O conselho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, em dia e horário a ser definido pelo próprio conselho, e extraordinariamente sempre que for necessário, com a convocação em, no mínimo 05 (cinco) dias úteis de antecedência, constando a pauta da reunião, bem como informações quanto a matéria a ser apreciada.” Link da Indicação: https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/.../downloa...
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