INDICAÇÃO Nº 2006/2023 INDICA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.052 DE 30
DE DEZEMBRO DE 2020 EM RELAÇÃO À FREQUÊNCIA DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL
DE MORADIA POPULAR
INDICAÇÃO Nº 1979/2023 INDICAMOS A RPMOBI (TRANSERP) INSTALAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO GUAL COM AVENIDA JOSÉ FERREIRA
DE MELLO
INDICAÇÃO Nº 1978/2023 INDICAMOS A RPMOBI (TRANSERP) INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO
SEMAFÓRICA NO CRUZAMENTO DA RUA TITO BONAGAMBA COM AVENIDA JOSÉ FERREIRA DE
MELLO
INDICAÇÃO Nº 1977/2023 INDICAMOS A RPMOBI (TRANSERP) INSTALAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO CRUZAMENTO DA RUA TITO BONAGAMBA COM AVENIDA JOÃO
BATISTA DUARTE
INDICAÇÃO Nº 1932/2023 INDICAMOS A RPMOBI (TRANSERP) A REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS VISANDO MUDANÇA DE MÃO NA RUA TITO BONAGAMBA NO BAIRRO VALENTINA
FIGUEIREDO
INDICAÇÃO Nº 1931/2023 INDICAMOS AO SAERP O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO
PAVIMENTO ASFÁLTICO EM LOCAL DE CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA GUIANA
FRANCESA
INDICAÇÃO Nº 1930/2023 INDICAMOS A RPMOBI (TRANSERP) A REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS VISANDO MUDANÇA DE MÃO NA RUA JOÃO GUAL NO BAIRRO VALENTINA FIGUEIREDO
INDICAÇÃO Nº 1929/2023 INDICAMOS A PREFEITURA MUNICIPAL A ADESÃO AO
PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.640 DE 31 DE JULHO
DE 2023
INDICAÇÃO Nº 1926/2023 INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DUARTE
NOGUEIRA JÚNIOR, PROPOSTA E PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
E CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR MEDIADOR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM
RIBEIRÃO PRETO.
INDICAÇÃO Nº 1865/2023 INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DUARTE
NOGUEIRA JÚNIOR, PROPOSTA E PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
E CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR MEDIADOR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM
RIBEIRÃO PRETO.
INDICAÇÃO Nº 1845/2023 INDICAMOS A PREFEITURA MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS
LAMPADAS DA AVENIDA GOVERNADOR MÁRIO COVAS EM TODA A SUA EXTENSÃO EM AMBOS OS
LADOS
INDICAÇÃO Nº 1844/2023 INDICAMOS A PREFEITURA MUNICIPAL DA SUBSTITUIÇÃO DE
LAMPADAS DA AV FRANCISCO JUNQUEIRA ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A
RUA GARIBALDI E SETE DE SETEMBRO
INDICAÇÃO Nº 1843/2023 INDICAMOS A PREFEITURA MUNICIPAL DA SUBSTITUIÇÃO DE
LAMPADAS DA AV LUIGI ROSIELLO ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A
AVENIDA DO CAFÉ E A RUA TENENTE CATÃO ROXO
INDICAÇÃO Nº 1796/2023 INDICAMOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ADOÇÃO DA
DECISÃO DO TCESP EM RELAÇÃO A CONTAGEM DE TEMPO DO PERÍODO DA LC 173/2020
INDICAÇÃO Nº 1788/2023 INDICAMOS A PREFEITURA MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DO
ÓRGÃO RESPONSÁVEL A LIMPEZA DA ÁREA QUE MARGEIA A LINHA FÉRREA POR TODA A
EXTENSÃO DA RUA ARTHUR DE JESUS CAMPOS NO BAIRRO AVELINO ALVES PALMA
INDICAÇÃO Nº 1779/2023 INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL POR MEIO DE SUAS
SECRETARIA QUE REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E TAPA O BURACO NA RUA
ALBERTINA ALVES PONTES BERNARDES - PARQUE DAS FIGUEIRAS ASSIM COMO EM SUAS
IMEDIAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
INDICAÇÃO Nº 1778/2023 INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL QUE REALIZE O
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO ORESTES LOPES DE CAMARGO
INDICAÇÃO Nº 1777/2023 INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA REALIZAR O SERVIÇO DE
REPARO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA PROFESSOR DANTE ROLANDO GUAZELLI, 440 BAIRRO
ALEXANDRE BALBO
REQUERIMENTO Nº 5103/2023 REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CARDÁPIO DAS REFEIÇÕES NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
REQUERIMENTO Nº 5033/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL EM
COMPLEMENTO AS RESPOSTAS EXARADAS AO REQUERIMENTO Nº 4702/2023 QUE SOLICITAVA
DADOS SOBRE A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
REQUERIMENTO Nº 5032/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CURSOS DISPONÍVEIS NA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSI0NAL BÁSICO DR. CELSO CHARURI
REQUERIMENTO Nº 5031/2023 REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM RELAÇÃO AOS CURSOS OFERTADOS NO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO
SOCIAL E PROFISSIONAL
REQUERIMENTO Nº 5030/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL POR
INTERMÉDIO DA FUNTEC - FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA SOBRE CURSOS REALIZADOS
E OFERTADOS
REQUERIMENTO Nº 5029/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL EM
COMPLEMENTO AS RESPOSTAS EXARADAS AO REQUERIMENTO Nº 4704/2023 EM RELAÇÃO A PPP
DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
REQUERIMENTO Nº 5028/2023 REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROGRAMA
"PREFEITURA PERTO DE VOCÊ"
REQUERIMENTO Nº 5027/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL EM
RELAÇÃO A PESQUISA DIVULGADA PELO INSTITUTO CIDADES SUSTENTÁVEIS DIVULGADO PELO
UOL NO DIA 06 DE JULHO CORRENTE A RESPEITO DA CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO
AO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DAS CIDADES 2023 COM BASE NOS
COMPROMISSOS ODS 2030.
REQUERIMENTO Nº 5026/2023 REQUER A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU
PRÓPRIO MUNICIPAL DE “PAULO MELLIN”, CONFORME ESPECIFICA
REQUERIMENTO Nº 5023/2023 REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PLC 45/2023 QUE ALTERA
A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 639, DE 17 DE MARÇO DE 1997, DO
ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1956, DE 2 DE JANEIRO DE 2006, E INCLUI O
ARTIGO 1º-A NA LEI Nº 9161, DE 26 DE MARÇO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA.
REQUERIMENTO Nº 5022/2023 REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2512/12 EM RELAÇÃO A AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES
REQUERIMENTO Nº 5020/2023 MOÇÃO DE APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DAS TRABALHADORAS
E TRABALHADORES DAS ETECS E FATECS DO CENTRO PAULA SOUZA
REQUERIMENTO Nº 4956/2023 MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 17 ANOS DE SANCIONADA A LEI
Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 , A LEI MARIA DA PENHA.
REQUERIMENTO Nº 4955/2023 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO ESCRITOR PROFESSOR DOUTOR
LEONARDO SACRAMENTO PELO LANÇAMENTO DO LIVRO "DISCURSO SOBRE O BRANCO:
NOTAS SOBRE RACISMO E A "APOCALIPSE" DO LIBERALISMO
REQUERIMENTO Nº 4858/2023 REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EXECUÇÃO DA LEI Nº
14.489 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
REQUERIMENTO Nº 4857/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL EM
RELAÇÃO A AÇÕES E PROGRAMAS EXISTENTES PARA ATENDER AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
REQUERIMENTO Nº 4856/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL EM
RELAÇÃO AOS CARGOS DE NUTRICIONISTA
REQUERIMENTO Nº 4855/2023 REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
REQUERIMENTO Nº 4854/2023 REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EXAMES DE MAIOR FLUXO NO
COMPLEXO REGULADOR SOB GESTÃO DO MUNICÍPIO
REQUERIMENTO Nº 4853/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL, SOBRE
AÇÕES JUNTO A EMPRESA EXECUTORA DA OBRA DO CORREDOR DE ÔNIBUS DA AV DO CAFÉ
PARA RESTAURO DE CALÇADA
REQUERIMENTO Nº 4851/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL EM
RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TROCA DE LÂMPADAS DOS BRAÇOS DE LUZ OU REPARO DOS
MESMOS.
REQUERIMENTO Nº 4850/2023 REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA APLICAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.412 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1983 QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL
DE HORTAS COMUNITÁRIAS
REQUERIMENTO Nº 4706/2023 MOÇÃO DE COMEMORAÇÃO AOS 33 ANOS DO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA
REQUERIMENTO Nº 4705/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL EM
RELAÇÃO AO FUNDO DE RESERVA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 4704/2023 REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PPP DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
REQUERIMENTO Nº 4703/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL POR
INTERMÉDIO DO ÓRGÃO GESTOR DO TRANSPORTE PÚBLICO À RESPEITO DE POSSÍVEL
ALTERAÇÃO DO TRAJETO DA LINHA FAZENDA EXPERIMENTAL
REQUERIMENTO Nº 4702/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL EM
RELAÇÃO AO LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO DE
RIBEIRÃO PRETO
REQUERIMENTO Nº 4701/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO AS VAGAS DE CRECHE
DISPONIBILIZADAS À POPULAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO EM RELAÇÃO AO CGU E A RESOLUÇÃO
08/2021
REQUERIMENTO Nº 4431/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL EM
RELAÇÃO AOS EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA DE 2017 ATÉ A
RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO
REQUERIMENTO Nº 4430/2023 REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS OBRAS DO CORREDOR
DE ÔNIBUS NA AVENIDA THOMAS ALBERTO WHATELLY
REQUERIMENTO Nº 4429/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO A DENUNCIA DE FILA DE ESPERA
PARA VAGAS NA CEI ANA MARIA CHUFALO
REQUERIMENTO Nº 4428/2023 REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA FAZENDA EM
RELAÇÃO A IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO EM DECORRÊNCIA DO CENSO POPULACIONAL
REQUERIMENTO Nº 4427/2023 REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AS OBRAS DO CORREDOR DE
ÔNIBUS DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS
REQUERIMENTO Nº 4426/2023 REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COMPRA DE
ABSORVENTES EFETUADAS POR INTERMÉDIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
119-01/2021
REQUERIMENTO Nº 4376/2023 REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EM RELAÇÃO A FILAS PARA EXAMES CLÍNICOS E ESPECIALIZADO
EQUERIMENTO Nº 4375/2023 REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL EM
RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DE PATRIMONIO PUBLICO
REQUERIMENTO Nº 4374/2023 REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DE MEDICAMENTOS
DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE USO GERAL
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 119/2023 FICA INSTITUÍDO O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
“SELO LILÁS”, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS, ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ÀS
ENTIDADES SOCIAIS QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A
FORMAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO, A PREPARAÇÃO E A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO.
PROJETO DE LEI Nº 111/2023 ALTERA-SE A LEI Nº 14307 DISPONDO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180)
NOS VEÍCULOS OFICIAIS, NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 105/2023 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS
INFORMATIVAS EM IMOVEIS DOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL É LOCATÁRIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 103/2023 DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EXISTENTES NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E
REVOGA A LEI Nº 14077 DE 19/10/2017.
PROJETO DE LEI Nº 102/2023 DISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO, NAS PLACAS DE
OBRAS PÚBLICAS, DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR (QUICK RESPONSE), EXECUTADAS POR SUA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS.
PROJETO DE LEI Nº 101/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE
PAINÉIS ELETRÔNICOS (PAINEL ELETRÔNICO DA TRANSPARÊNCIA) NAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO (UPAS) DE RIBEIRÃO PRETO.
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