JUSTIFICATIVA
A ideia para este Projeto de Lei surgiu durante a capacitação da Escola do Parlamento do dia 6 de agosto de 2021, na qual foi discutida a importância do Projeto Político Pedagógico nas unidades escolares da cidade e da sua fundamental disponibilização à comunidade escolar. O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento que deve ser elaborado por todas as escolas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. Também conhecido como projeto pedagógico, o PPP é uma espécie de mapa que serve para guiar a instituição a crescer e melhorar sua qualidade de ensino. Assim, o Projeto Político Pedagógico deve levar em consideração o contexto em que a escola está inserida e fatores específicos da comunidade escolar.
O Projeto Político Pedagógico é um documento obrigatório para as escolas e contém todas as metas, objetivos e os meios que serão usados para concretizá-los. Por isso, se torna essencial para nortear as ações da escola e envolve não apenas os professores e a equipe pedagógica, mas também os alunos, famílias e comunidade escolar.
O Projeto Político Pedagógico é feito para orientar o trabalho durante o ano letivo e deve ser um documento formal, mas ao mesmo tempo acessível a todas as pessoas envolvidas na comunidade escolar. É por meio do PPP que a escola define e articula quais conteúdos serão ensinados e como, a partir da realidade social, cultural e econômica em que está presente. Assim, deve ser construído de acordo com as especificidades de cada escola e ser flexível para atender as demandas específicas dos alunos.
O Projeto Político Pedagógico deve ser realizado a partir de um diagnóstico interno da instituição, levando em consideração os dados de matrícula, inadimplência e outras informações específicas da escola, juntamente com todos os profissionais docentes e equipe gestora e comunidade escolar, como pais e alunos, visando o pleno conhecimento conjuntural do entorno da comunidade escolar para além dos muros das escolas. A partir disso, o PPP deve funcionar como um norteador para as atividades da escola e contemplar não apenas os objetivos e metas, mas também as ações que serão tomadas para alcançá-los, levando em consideração a realidade da instituição de ensino.
Por isso, o Projeto Político Pedagógico deve ser atualizado no início de todo ano letivo e consultado periodicamente para garantir que seja colocado em prática. É fundamental que os indicadores trazidos pelo documento sejam usados como base para melhorar o ensino e o atendimento à comunidade escolar. Nesse sentido, o PPP deve ser flexível para se adaptar às necessidades dos alunos e auxiliar a instituição a tomar decisões estratégicas para aprimorar seu trabalho. Por ser um documento abrangente e que afeta todos os setores da instituição de ensino, o Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado coletivamente para garantir sua eficiência. Cada escola elabora o PPP de uma maneira diferente, não existe uma fórmula. Assim, algumas instituições preferem criar um conselho deliberativo para elaborar o documento, enquanto outras optam pela realização de plenárias. Não existe uma fórmula pronta que funciona para todas as escolas, mas para garantir a eficiência do PPP é preciso dar voz a todos os envolvidos no dia a dia da gestão escolar.
