1ª Sessão Ordinária - 02 de fevereiro de 2023

 

Item	Matéria
1	Discussão Única do  Projeto de Resolução nº 41/2022 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2	Discussão Única do  Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2022 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. CLAUDIO ROMUALDO BORGES, CONFORME ESPECIFICA.
3	Discussão Única do  Projeto de Lei nº 48/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (LEI MARIA DA PENHA).
	Substitutivo nº 1 - MAURÍCIO GASPARINI - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 48/2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
4	Discussão Única do  Projeto de Lei nº 4/2022 - ANDRÉ RODINI, PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE O REÚSO DE ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Substitutivo nº 1 - ANDRÉ RODINI, - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE O REÚSO DE ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5	Discussão Única do  Projeto de Lei nº 177/2022 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 823.531,67 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6	Discussão Única do  Veto nº 52/2022 - PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.