Dado a importância inegável de um Plano Municipal da Educação para a cidade e os impactos gerados para Ribeirão Preto pela inexistência do mesmo, apresentamos na Sessão de 05/04/2022 um requerimento nº 2707/2022 em que foi aprovado, solicitando esclarecimentos à Prefeitura Municipal/SME à respeito dos impactos financeiros e orçamentários referente a perda de recursos para o município devido à ausência desta política pública tão essencial para a cidade entre os anos de 2015 a 2022, o que impacta diretamente nos investimentos na educação pública municipal.
Dentre os pontos abordados no requerimentos estão:
1- Quais os recursos que o município deixou de receber e quanto, seja em nível federal e estadual de 2015 a 2022? Detalhe os tipos de recursos que o município deixou de receber.
2- Discrimine as perdas orçamentárias eixo por eixo.
Vale registrar que o município possui aproximadamente 720 mil habitantes com um orçamento/receita de 3 bilhões e 700 milhões aprovados para o ano de 2022. Destes, 661 milhões são da educação.
Lembremos que dos 636 municípios do Estado de São Paulo, Ribeirão Preto é o único município que não possui um Plano Municipal da Educação. Em 2015, o município construiu seu PME por meio de audiências públicas com a participação popular, porém há 7 anos está engavetado. O PME é uma Política Pública que planeja, organiza, e pensa a educação que queremos e desejamos para o município num período de 10 anos com estratégias a curto, médio e longo prazo referente a construção de escolas, valorização do plano de carreira, concurso público, gestão democrática, financiamento entre outras.
Co vereador Danilo Valentim
Coletivo Popular Judeti Zilli
Você pode ver mais aqui: https://www.facebook.com/ColetivoPopularRP/videos/4312413165528073
Nenhum comentário:
Postar um comentário