Crianças e Adolescentes - Coletivo requer informações sobre violência e proteção

Na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 26/04, o Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) aprovou requerimentos sobre a questão de dados dos Conselhos Tutelares e programas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes na prefeitura de Ribeirão Preto.

No requerimento nº3143/2022 solicitamos informações à prefeitura sobre os programas existentes no município:

1 - Quais serviços disponíveis no município para Criança e Adolescente vítima de abuso sexual?

2 - Quais as políticas de enfrentamento para Crianças e Adolescentes vítimas de abuso sexual existe no munícipio?

3 - Quais os valores/orçamento investidos nestas políticas de enfrentamento para Crianças e Adolescentes vítimas de abuso sexual pelo Município nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022?

4 - O município necessita de um Centro Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências? Se sim, qual a programação para instalação? Se não, qual a justificativa?

5 - Há promoção de campanhas educativas permanentes?

6 - Há formação continuada e a capacitação dos profissionais, e dos demais agentes que atuam na Promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

No requerimento nº3144/2022 solicitamos informações aos Conselho Tutelares 1, 2 e 3 sobre os dados de atendimento:

1 - Quantos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes foram notificados nos anos de 2019, 2020, 2021?

2 - Quantos casos foram notificados nos primeiros meses de 2022?

3 - Há subnotificação das denúncias? Por quê?

4 - Qual é a maior demanda de notificação apresentada no Conselho Tutelar?

5 - Através de quais canais chegam as denúncias ao Conselho Tutelar?

6 - A estrutura atual no Município consegue atender a demanda requisitada pelo Conselho Tutelar? Se não, porquê?

7 - Depois da “denúncia”/encaminhamento do caso, quanto tempo demora para a vítima ser atendida/ouvida? Por quê?

Os requerimentos apresentados tem como objetivo balizar estudos referente a proteção dos direitos das crianças e adolescentes para possibilitar projetos e políticas públicas municipais, e tendo em vista notícias de aumento de notificações e denúncias de violência contra crianças e adolescentes.