Por que a educação não atende aqueles que mais necessitam?

Na noite da última terça-feira (22/03/2022) após a Sessão da Câmara Municipal, o Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) recebeu no gabinete um grupo de mães atuantes que lutam pelo direito de seus filhos e das famílias ao professor de apoio e de AEE.
A reunião foi muito importante e propositiva, pois as mães relataram as demandas, as dificuldades e as lutas que tem travado para garantir o direito das crianças laudadas.
O Coletivo Popular reafirmou perante às mães o seu compromisso com as famílias, comunidades escolares e mães que estão na luta pelos direitos de seus filhos terem garantido o atendimento em AEE no contraturno e o apoio em sala regular, se colocando como instrumento de luta dessas famílias. Além disso, o Coletivo Popular relatou o trabalho que vinha e vem realizando na educação municipal, e também em específico na educação especial.
Acreditamos que a somatória de forças das famílias, profissionais da educação, mães, entidades, comunidades escolares e vereadores fará toda a diferença na garantia e efetivação dos direitos dos alunos laudados.
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REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 2226/2022

REQUER INFORMAÇÕES À PREFEITURA MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O NÚMERO DE ALUNOS DEFICIENTES LAUDADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI

REQUERIMENTO Nº 2225/2022

REQUER INFORMAÇÕES À PREFEITURA MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO "TODOS JUNTOS"

Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI

O Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) apresentou dois requerimentos sobre os projetos “Todos Juntos” e “Professor Mediador”, procurando obter dados a respeito do número de professores que serão contratados em ambos os projetos, a previsão em que os projetos iniciaram, qual é o plano “B” e solução da secretaria municipal da educação caso o não consiga contratar os quase 500 professores previstos nos dois projetos.

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Indicação de Criação de Cargo e Concurso Público para Atendimento Educacional Especializado na Rede Municipal ao Prefeito

O Coletivo Popular Judeti Zilli vem realizando algumas ações e iniciativas quanto ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) no sentido de garantir o direito das famílias, das crianças laudadas, de melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação, e de resgatar o PME/2015, apresentando uma INDICAÇÃO nº406/22, fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96, no Capítulo III, art. 4º, inciso III e na Lei Federal n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Construímos e apresentamos a INDICAÇÃO/proposta de Criação de Cargo e Concurso Público em A.E.E., na Sessão da Câmara Municipal, no dia 10/03/2022, ao qual foi aprovado, seguindo para o Prefeito Municipal, dialogando com profissionais da educação, famílias e entidades (Coletivo no Chão da Escola, Associação dos Coordenadores e Aproferp). A indicação visa deixar uma Política Pública e legado para a Rede Municipal de Ensino. Além da indicação, o Coletivo Popular fez uma fala na plenária, na Sessão do dia 03/03/2022, reiterando a ausência de Política Pública em AEE e o seu abandono nos últimos anos, prejudicando alunos que precisam do atendimento na Rede Municipal, e sinalizando a importância da contratação de professores de apoio para realizar o atendimento nas salas regulares.

Vale lembrar que, historicamente, a Rede Municipal de Ensino possui uma lacuna e ausência quanto à Políticas Públicas voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), como por exemplo concurso público na área. A luta de famílias, profissionais da educação, pesquisadores e comunidades escolares ocorre há décadas por políticas públicas que garantam condições de acesso, permanência e inclusão na Rede Municipal de Ensino, passando inclusive, pela formulação de um Plano Municipal da Educação democrático que, por meio de audiências públicas e participação popular em 2015 garantiram a criação de cargo, concurso público e inclusão no Plano de Carreira do professor em AEE, porém foi engavetado.

Após dois anos de suspensão das aulas presenciais, tivemos o início do ano letivo presencial marcado por antigas demandas e os mesmos problemas. Dentre as demandas que angustia e preocupam as famílias, profissionais da educação e comunidades escolares está o déficit de professores em Atendimento Educacional Especializado (AEE) e professor apoio para crianças laudadas em salas regulares. Este déficit, além de ferir o direito das famílias e crianças laudadas, também, afeta a rotina escolar e as condições de trabalho dos profissionais da educação e funcionários. Contratar professores em AEE e de apoio é o básico do básico, assim como ter o quadro completo de professores das salas regulares, cozinheiros, coordenadores pedagógicos, gestores e vice gestores, bem como funcionários.

Existem outras iniciativas do Coletivo Popular referentes ao AEE que em breve serão divulgadas. Segue abaixo a indicação a criação de cargo e concurso público em AEE, e a fala da vereadora Judeti Zilli.

Telefones: (16)3607-4084

Celular: (16) 99370-8007

Email: coletivopopular13001@gmail.com

Coletivo Popular Judeti Zilli