A Câmara de Ribeirão Preto instalou na terça-feira, 3 de maio, a Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar o projeto de migração dos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) para operadoras particulares. O requerimento que gerou a CEE foi proposto por Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), que será a presidente.
A proposta foi aprovada na sessão de 26 de abril. Também fazem parte da CEE do Sassom Jean Corauci (PSB) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB). O cronograma de depoimentos prevê reuniões nos dias 9 e 25 de maio e 2 de junho para ouvir todos os membros do Conselho Deliberativo do Sassom.
A superintendente do Sassom, Tássia Corrêa Rezende, já foi convocada pela Câmara de Ribeirão Preto para falar sobre a intenção de credenciar operadoras de plano de saúde e odontologia para prestação de serviços médico-hospitalares e assistência odontológica. A CEE deve apresentar relatório até 27 de junho.
O caso envolve a segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e demais serviços de apoio diagnóstico, na modalidade de plano coletivo empresarial básico. O edital de chamamento público saiu no Diário Oficial do Município (DOM) de 1º de abril.
As operadoras interessadas tinham até 15 de abril para manifestar interesse e apresentar os documentos exigidos em edital. A convocação da superintendente foi aprovada a partir de requerimento proposto por Jean Corauci (PSB) e aprovado na sessão do dia 19.
Posteriormente será agendada a data do depoimento. Em 8 de abril, cerca de 40 servidores da ativa, aposentados e pensionistas que têm plano do Sassom protestaram em frente à sede da autarquia contra o que chamam de monopolização dos serviços.
A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP). Para a entidade, o problema é que, ao aderir a uma dessas operadoras, o servidor terá cobertura básica em seu plano de saúde, mas continuará pagando para o Sassom por uma cobertura plena.
Atualmente, os servidores ligados ao Sassom contribuem – recolhimento em folha – para o serviço municipal com 5% de seu salário bruto. A prefeitura de Ribeirão Preto colabora com mais 5%. O órgão tem cerca de 20 mil beneficiários.
O Sassom informa, em nota, que o credenciamento de operadoras foi aprovado pelo Conselho Deliberativo com o objetivo de garantir assistência médica e odontológica aos servidores e seus dependentes. O usuário deverá manter fidelidade por pelo menos um ano junto à operadora escolhida.
Além de assegurar o equilíbrio financeiro da autarquia, que tem déficit mensal de quase R$ 500 mil. A mudança visa tentar sanar este déficit. A autarquia informa ainda, que com as operadoras serão garantidos mais benefícios do que os ofertados atualmente.
“A adesão por parte dos servidores deverá ser feita pelo beneficiário titular, sendo que a escolha valerá para seus dependentes automaticamente. As operadoras terão sessenta dias para absorver os beneficiários do Sassom, sem carência”, diz parte do texto.
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