COLETIVO DISCUTE ATRASO DE SALÁRIO DE TERCEIRIZADA

Secretaria da Educação, reunião 29/12/2021

O Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) esteve na manhã desta quarta-feira (29/12) na Secretaria da Educação para solicitar esclarecimentos sobre os motivos que levaram a empresa Kinte Serviços Terceirizados Eireli EPP a não realizar os pagamentos do 13º salário de seus funcionários.

Na ocasião fomos recebidos pela Secretária Adjunta, a equipe responsável pelos contratos e pelo Secretário da Educação Felipe Miguel que participou remotamente.

Conforme relato, a prefeitura está em dia com os repasses financeiros à terceirizada, portanto não haveria motivos para o atraso. Na reunião também nos informaram que a empresa foi notificada nos meses de setembro e outubro e que na ocasião regularizou os pagamentos.

No entanto, agora em dezembro, a prefeitura a notificou por descumprimento contratual no dia 23/12, porém não foi regularizado. Com isso, a empresa está sendo autuada novamente e terá um prazo de 5 dias úteis para efetuar o pagamento, caso a empresa não execute os pagamentos, estará sujeita à suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com Administrações e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, embasado nos artigos 66 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93.

O Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) protocolou um oficio requerendo da Secretaria da Educação documentos e providências para resolver esta terrível situação em que se encontram os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados na prefeitura.

Em posse dos documentos requisitados entraremos com representação no Ministério Público e no Ministério do Trabalho para que os pagamentos sejam normalizados. 

Veja neste vídeo as considerações sobre o encontro na Secretaria da Educação.

Veja neste vídeo as considerações sobre as terceirizações na cidade de Ribeirão Preto. 

 

MANDATO COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI

Oficio nº049

Ribeirão Preto, 29 de dezembro de 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO FELIPE ELIAS MIGUEL

O Coletivo Popular Judeti Zilli representada pela vereadora, Sra. Judeti Zilli Pessoa física inscrita no CPF nº 056.808.038-60 e RG 16.441.352-2, com sede gabinete na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

REFERENTE:

Indícios do não cumprimento contratual da prestadora de serviços terceirizados

Dos Fatos

A empresa Kinte Serviços Terceirizados Eireli EPP, CNPJ 30.228.018/0001-06 representada pela única sócia Gisele Regino Sanches, empresa contratada pela Prefeitura de Ribeirão Preto para o fornecimento de mão-de-obra para atuação nas secretarias das escolas municipais, na qual a Secretaria da Educação é responsável pela execução fiscal do contrato Nº 286/2020 (Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Coperagem, Portaria e Recepção para as escolas e sedes administrativas da Secretaria Municipal da Educação). 

Ao longo do ano, a empresa vinha dando sinais de insolvência com constantes atrasos nos pagamentos dos funcionários, conforme a matéria jornalística. Em destaque: 

 

Ademais era sabido, que a empresa apresentava problemas em outros municípios amplamente divulgados na imprensa, vejamos: 

 

Atualmente, a empresa conta com cerca de 120 funcionários terceirizados, de acordo com o Portal de Transparência desta municipalidade, prestando serviços para Educação Municipal local com carga de 40 horas semanais, estando com o 13º salário em atraso.

 

 Além dos salários atrasados, há suspeitas que os direitos dos funcionários não estão sendo cumpridos, como por exemplo, o não recolhimento do INSS retido do funcionário, além da cota de INSS patronal e do FGTS.

Em anexo, segue relatos de funcionárias da empresa Kinte Serviços Terceirizados Eireli que demonstra todo o alegado (...).

Para assegurar os direitos dos munícipes e apuração, o presente oficio requer:

⦁ Que a Prefeitura reserve o valor caução recolhido pela empresa Kinte Serviços Terceirizados Eireli EPP, CNPJ 30.228.018/0001-06 para uso exclusivo no pagamento da folha dos colaboradores da Educação imediatamente;

⦁ Sustar todos os recebíveis, créditos, numerários da empresa Kinte Serviços Terceirizados Eireli EPP, CNPJ 30.228.018/0001-06 junto a Prefeitura Municipal a fim de reservar o pagamento dos salários atrasados dos colaboradores da Educação;

⦁ Que a Prefeitura apresente todas as notificações e atos em relação a empresa Kinte Serviços Terceirizados Eireli EPP, CNPJ 30.228.018/0001-06 em todo o período contratual;

⦁ Que a Prefeitura apresente todas as guias de recolhimentos de INSS e FGTS que são de regular apresentação para o pagamento do fornecedor;

⦁ Que a Prefeitura informe qual é Gestor do Contrato, qual o Ordenador de Despesa e os agentes públicos que assinaram o contrato; 

Considerando a gravidade da situação relatada pelos funcionários desta empresa, REQUEREMOS que nos seja fornecido todos os documentos solicitados e que se cumpra todas as obrigações contratuais, qual seja, o pagamento devido aos funcionários, num prazo de 24 horas a contar da data deste protocolo.

Ribeirão Preto – SP – 29 de dezembro de 2021

Coletivo Popular Judeti Zilli

Vereadora Judeti Zilli, Co-vereadores: Silvia Diogo, Adria Maria Bezerra, Paulo Honório, Danilo Valentim

Relatos de funcionários terceirizados da KINTE prestadora de serviços

Trabalho em uma escola municipal de Ribeirão Preto pela empresa de terceirização KINTE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELLI, era funcionária da antiga empresa WORKS e fui recontratada por essa nova empresa desrespeitosa há um ano, não vou identificar meu nome devido a possíveis represálias que possa vir a sofrer caso saibam quem sou. Desde a contratação já percebemos algo estranho, pois a empresa não tem uma base em Ribeirão Preto, possui apenas os supervisores que entram em contato quando necessário, a empresa está a pouco mais de um ano em Ribeirão Preto e começou atrasar os salários a partir de julho de 2021, sendo o ponto culminante o não pagamento do 13° salário, onde todas nós funcionárias que temos família, filhos e contávamos com esse valor para fazermos nossas compras de fim de ano, pagar algumas contas pendentes e até a nossa Ceia de Nata, não tivemos esse direito, foi tirado de nós sem o mínimo de escrúpulo e consideração, sendo que trabalhamos e muito para isso!!!! Recorremos às pessoas que se diziam responsáveis, disseram que iam resolver e até hoje não recebemos nada, pelo menos agora as pessoas que fazem parte de O Coletivo Popular, no caso a Vereadora Judeti Zilli, o Sr. Danilo, o Sr. Márcio  ficaram sensibilizados com a nossa situação e estão tentando nos dar voz, espero sinceramente que consigam e que nós possamos ter o nosso dinheiro, que é nosso direito em nossas contas o mais rápido possível, pelo menos um suspiro de alívio para entrada de um novo ano!!!!

Relatos de funcionários terceirizados da KINTE prestadora de serviços