sexta-feira, 31 de dezembro de 2021
"Por vezes, o caminho pessoal é mais fácil, contudo no âmbito político, caminhos solos são inviáveis"
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
COLETIVO DISCUTE ATRASO DE SALÁRIO DE TERCEIRIZADA
Secretaria da Educação, reunião 29/12/2021 |
O Coletivo Popular Judeti Zilli
(PT) esteve na manhã desta quarta-feira (29/12) na Secretaria da Educação para
solicitar esclarecimentos sobre os motivos que levaram a empresa Kinte Serviços
Terceirizados Eireli EPP a não realizar os pagamentos do 13º salário de seus
funcionários.
Na ocasião fomos recebidos pela
Secretária Adjunta, a equipe responsável pelos contratos e pelo Secretário da
Educação Felipe Miguel que participou remotamente.
Conforme relato, a prefeitura está
em dia com os repasses financeiros à terceirizada, portanto não haveria motivos
para o atraso. Na reunião também nos informaram que a empresa foi notificada
nos meses de setembro e outubro e que na ocasião regularizou os pagamentos.
No entanto, agora em dezembro, a
prefeitura a notificou por descumprimento contratual no dia 23/12, porém não
foi regularizado. Com isso, a empresa está sendo autuada novamente e terá um
prazo de 5 dias úteis para efetuar o pagamento, caso a empresa não execute os
pagamentos, estará sujeita à suspensão de participação em licitação,
impedimento de contratar com Administrações e declaração de inidoneidade para
licitar ou contratar com a Administração Pública, embasado nos artigos 66 e 87
da Lei Federal nº 8.666/93.
O Coletivo Popular Judeti Zilli
(PT) protocolou um oficio requerendo da Secretaria da Educação documentos e
providências para resolver esta terrível situação em que se encontram os
trabalhadores e trabalhadoras terceirizados na prefeitura.
Em posse dos documentos
requisitados entraremos com representação no Ministério Público e no Ministério
do Trabalho para que os pagamentos sejam normalizados.
MANDATO COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI
Oficio nº049
Ribeirão Preto, 29 de dezembro de 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO FELIPE ELIAS MIGUEL
O Coletivo Popular Judeti Zilli representada pela vereadora, Sra. Judeti Zilli Pessoa física inscrita no CPF nº 056.808.038-60 e RG 16.441.352-2, com sede gabinete na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
REFERENTE:
Indícios do não cumprimento contratual da prestadora de serviços terceirizados
Dos Fatos
A empresa Kinte Serviços Terceirizados Eireli EPP, CNPJ 30.228.018/0001-06 representada pela única sócia Gisele Regino Sanches, empresa contratada pela Prefeitura de Ribeirão Preto para o fornecimento de mão-de-obra para atuação nas secretarias das escolas municipais, na qual a Secretaria da Educação é responsável pela execução fiscal do contrato Nº 286/2020 (Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Coperagem, Portaria e Recepção para as escolas e sedes administrativas da Secretaria Municipal da Educação).
Ao longo do ano, a empresa vinha dando sinais de insolvência com constantes atrasos nos pagamentos dos funcionários, conforme a matéria jornalística. Em destaque:
Ademais era sabido, que a empresa apresentava problemas em outros municípios amplamente divulgados na imprensa, vejamos:
Atualmente, a empresa conta com cerca de 120 funcionários terceirizados, de acordo com o Portal de Transparência desta municipalidade, prestando serviços para Educação Municipal local com carga de 40 horas semanais, estando com o 13º salário em atraso.
Além dos salários atrasados, há suspeitas que os direitos dos funcionários não estão sendo cumpridos, como por exemplo, o não recolhimento do INSS retido do funcionário, além da cota de INSS patronal e do FGTS.
Em anexo, segue relatos de funcionárias da empresa Kinte Serviços Terceirizados Eireli que demonstra todo o alegado (...).
Para assegurar os direitos dos munícipes e apuração, o presente oficio requer:
⦁ Que a Prefeitura reserve o valor caução recolhido pela empresa Kinte Serviços Terceirizados Eireli EPP, CNPJ 30.228.018/0001-06 para uso exclusivo no pagamento da folha dos colaboradores da Educação imediatamente;
⦁ Sustar todos os recebíveis, créditos, numerários da empresa Kinte Serviços Terceirizados Eireli EPP, CNPJ 30.228.018/0001-06 junto a Prefeitura Municipal a fim de reservar o pagamento dos salários atrasados dos colaboradores da Educação;
⦁ Que a Prefeitura apresente todas as notificações e atos em relação a empresa Kinte Serviços Terceirizados Eireli EPP, CNPJ 30.228.018/0001-06 em todo o período contratual;
⦁ Que a Prefeitura apresente todas as guias de recolhimentos de INSS e FGTS que são de regular apresentação para o pagamento do fornecedor;
⦁ Que a Prefeitura informe qual é Gestor do Contrato, qual o Ordenador de Despesa e os agentes públicos que assinaram o contrato;
Considerando a gravidade da situação relatada pelos funcionários desta empresa, REQUEREMOS que nos seja fornecido todos os documentos solicitados e que se cumpra todas as obrigações contratuais, qual seja, o pagamento devido aos funcionários, num prazo de 24 horas a contar da data deste protocolo.
Ribeirão Preto – SP – 29 de dezembro de 2021
Coletivo Popular Judeti Zilli
Vereadora Judeti Zilli, Co-vereadores: Silvia Diogo, Adria Maria Bezerra, Paulo Honório, Danilo Valentim
Relatos de funcionários terceirizados da KINTE prestadora de serviços
Trabalho em uma escola municipal de Ribeirão Preto pela empresa de terceirização KINTE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELLI, era funcionária da antiga empresa WORKS e fui recontratada por essa nova empresa desrespeitosa há um ano, não vou identificar meu nome devido a possíveis represálias que possa vir a sofrer caso saibam quem sou. Desde a contratação já percebemos algo estranho, pois a empresa não tem uma base em Ribeirão Preto, possui apenas os supervisores que entram em contato quando necessário, a empresa está a pouco mais de um ano em Ribeirão Preto e começou atrasar os salários a partir de julho de 2021, sendo o ponto culminante o não pagamento do 13° salário, onde todas nós funcionárias que temos família, filhos e contávamos com esse valor para fazermos nossas compras de fim de ano, pagar algumas contas pendentes e até a nossa Ceia de Nata, não tivemos esse direito, foi tirado de nós sem o mínimo de escrúpulo e consideração, sendo que trabalhamos e muito para isso!!!! Recorremos às pessoas que se diziam responsáveis, disseram que iam resolver e até hoje não recebemos nada, pelo menos agora as pessoas que fazem parte de O Coletivo Popular, no caso a Vereadora Judeti Zilli, o Sr. Danilo, o Sr. Márcio ficaram sensibilizados com a nossa situação e estão tentando nos dar voz, espero sinceramente que consigam e que nós possamos ter o nosso dinheiro, que é nosso direito em nossas contas o mais rápido possível, pelo menos um suspiro de alívio para entrada de um novo ano!!!!
Relatos de funcionários terceirizados da KINTE prestadora de serviços
terça-feira, 28 de dezembro de 2021
TERCEIRIZADOS FICAM SEM O 13º SALÁRIO
É NESSE COLETIVO QUE EU VOU!
Jornal Informativo do Coletivo Popular Judeti Zilli |
Ouvi esta frase muitas vezes e neste processo eleitoral ela se fez presente em diversos momentos também. Conquistamos um espaço de poder, um Mandato Coletivo no Legislativo que conta com a parlamentar oficial representada por mim e também a parceria legislativa dos (as) covereadores (as): Silvia Diogo, Paulo Honório, Adria Maria e Danilo Valentim, e em conjunto buscamos partilhar os desafios na propositura de projetos importantes para a cidade e para a população, a fiscalização que deve ter um olhar cuidadoso para observar os projetos e ações desenvolvidas pelo executivo, enfim, uma legislatura que respeite as necessidades de onde vivemos e todas e todos que nela vivem, buscando concretizar a cidade que queremos.
Temos o dever de fazer jus a nossa história.
A coerência nos princípios e o enfrentamento com coragem não nos faltou e nem faltará. Nosso mandato durante este ano, mesmo com as dificuldades que se apresentaram, conseguiu mostrar o profissionalismo, a articulação política, a produção de projetos e defesa de ideais. Denunciou e enfrentou as discussões com sabedoria, tranquilidade e respeito às diferenças.
Tudo isso foi fruto de um trabalho em conjunto, árduo e com muita dedicação da equipe do nosso gabinete: Thiago Scatena, Fabiana Barbosa, Paulo Honório, Sílvia Diogo, Ádria Maria e Danilo Valentim. Um grande abraço ao nosso gabinete, às pessoas que compõem o Conselho Gestor e aos apoiadores do nosso Coletivo Popular Judeti Zilli (PT).
TRABALHO, COERÊNCIA E RESPEITO - Oposição centrada, responsável, propositiva e questionadora
Jornal Informativo do Mandato Coletivo Popular Judeti Zilli |
Nossa história e identidade está nos movimentos populares e no trabalho de base, que acreditamos ser a única forma de transformar a realidade!
O Mandato Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) trabalhou na criação de projetos, indicações e requerimentos sempre considerando a participação social e a construção coletiva. Nossa atuação está sempre pautada pela nossa coerência nos ideais e respeito democrático com o contraditório, mas sempre firmes nos posicionamentos e na luta por direitos sociais. Fomos enfáticos contra a Reforma Administrativa, na defesa do DAERP, nos cuidados sanitários com a população na Pandemia de Covid 19.
Queremos fortalecer as lutas e lideranças, com propostas inovadoras de organização e atuação no Legislativo, desmistificando o acesso aos espaços de poder.
DESTAQUE DA EDUCAÇÃO NA DEFESA DA COMUNIDADE ESCOLAR
MANDATO COLETIVO E POPULAR, UMA NOVIDADE QUE VEIO PRA FICAR
Jornal Informativo do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) Dez.2021 |
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segunda-feira, 27 de dezembro de 2021
Natal significa Nascer.
Natal significa Nascer.
Pauta da sessão - 19 de outubro de 2023
1 Discussão Única do Projeto de Lei nº 78/2023 - ALESSANDRO MARACA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO...
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