A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN, Lei 9.394/1996, integrou a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) aos diversos níveis e modalidades de ensino. Atualmente, a EPT abrange desde cursos rápidos de qualificação profissional, passando por cursos técnicos de nível médio, até cursos tecnológicos de graduação e pós-graduação. Assim, a EPT, em suas dimensões relacionadas ao trabalho, à ciência e à tecnologia, é um segmento da educação que está estreitamente ligado à vida do trabalhador e ao seu desenvolvimento profissional, bem como, da sociedade e ao seu desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural.
Neste contexto, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados em 2008 com o objetivo de ofertar a EPT, promover o desenvolvimento social, dinamizar os arranjos produtivos locais, gerar emprego e renda para a comunidade. Sua lei de criação, Lei 11.892/2008, instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, RFEPCT, a partir da junção de Escolas de Aplicação vinculadas a Universidades Federais, Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, Centros Federais de Educação (CEFETs), o Colégio Pedro II (RJ) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a UFTPR. Nos anos seguintes, o processo de expansão fez saltar de 140 unidades para mais de 560 em 2014. Atualmente, são mais de 650 unidades em 38 IFs em todos os estados da federação. A lei de criação também estabeleceu todo ordenamento jurídico dos institutos, entre eles, a necessidade de oferta de 50% das vagas em cursos técnicos, prioritariamente integrados ao ensino médio; 10% na modalidade PROEJA, e 20% das vagas em licenciaturas.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, IFSP, criado partir do CEFET/SP contava, em 2008, com 10 campus. Entre 2009 e 2013 foram criados outros 19. Atualmente, o IFSP conta com 38 campus em funcionamento. De acordo com dados do Ministério da Educação, em 2022, eram mais de 50 mil estudantes matriculados, sendo mais de 11 mil em cursos técnicos integrados ao ensino médio e mais de 25 mil em cursos superiores.
A cidade de Ribeirão Preto quase chegou a ter um campus do IFSP. Em 2013, durante o processo de expansão, a Prefeitura assinou um Termo de Compromisso com o IFSP e cedeu ao Instituto o prédio da Escola Municipal Dr. Celso Charuri. O prédio da antiga fábrica Cianê também foi cedido ao IFSP, em 2014, que realizou inclusive algumas visitas técnicas ao local. No entanto, o processo de expansão foi interrompido e o campus na cidade não foi criado. Em 2022, a Prefeitura retomou o controle dos prédios que havia cedido ao Instituto.
O município de Ribeirão Preto destaca-se no estado de São Paulo por ser uma Capital Regional. Conforme definição do IBGE, as capitais regionais “possuem capacidade de gestão no nível imediatamente inferior ao das metrópoles, têm área de influência de âmbito regional, sendo referidas como destino, para um conjunto de atividades, por grande número de municípios”. Dos maiores municípios do estado em dados demográficos, possui uma população estimada em mais de 700 mil habitantes fixos, fora a população flutuante, que também compõe sua dinâmica, por se tratar de um grande polo de desenvolvimento no interior de São Paulo, com destaques à sua produção intelectual, sendo um grande polo de universidades, escolas e de serviços, que abrangem todo o seu entorno regional.
A cidade pertence a Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP) formada por 34 municípios. Juntos, eles somam 1,75 milhão de habitantes e PIB de R$73 bilhões, de acordo com estimativa do IBGE. A RMRP foi instituída em 2016, pela Lei Complementar Estadual nº 1.290, agrupando os municípios em quatro sub-regiões:
Sub-região 1: Barrinha, Brodowski, Cravinhos, Dumont, Guatapará, Jardinópolis, Luís Antônio, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Santa Rita do Passa Quatro, São Simão, Serrana, Serra Azul e Sertãozinho.
Sub-região 2: Guariba, Jaboticabal, Monte Alto, Pitangueiras, Taiúva e Taquaral.
Sub-região 3: Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Mococa, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo e Tambaú.
Sub-região 4: Altinópolis, Batatais, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Sales Oliveira e Santo Antônio da Alegria.
A RMRP é fortemente polarizada pelo município de Ribeirão Preto, que exerce elevado grau de centralidade na Unidade Regional. Ribeirão Preto se destaca como município polo da região em função de seu papel de prestador de serviços regionais, onde se observam intensos fluxos de pessoas e mercadorias, em especial nos municípios de seu entorno imediato. Outras subcentralidades são exercidas pelos municípios de Jaboticabal e, em menor nível, Mococa e Orlândia, que se configuram como centros sub-regionais. Os municípios de Ribeirão Preto e Sertãozinho dividem funções e complementaridades com relação à dinâmica econômica regional: Ribeirão Preto, com a função de comércio e serviços regional, e Sertãozinho, a partir da concentração da atividade industrial, como polo industrial regional, atendendo às demandas da agroindústria regional para além da RMRP.
A RMRP é um polo prestador de serviços, com grande destaque para o setor de comércio e áreas de saúde e educação. São também relevantes as atividades industrial e agrícola, sendo o ramo sucroalcooleiro e a metalurgia as mais significativas, com importância regional e nacional. Também realiza a Agrishow, a maior feira de tecnologia agrícola da América Latina (2ª do mundo) movimentando bilhões de reais em negócios.
Ribeirão Preto é referência nacional em serviços de saúde: conta com 4 cursos de Medicina além de dezenas de outros cursos na área de saúde e abriga uma ampla rede de infraestrutura hospitalar. A cidade atrai milhares pessoas de todo Brasil para sua rede de consultórios, laboratórios, hemocentro e hospitais, principalmente para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, que conta com mais de 7 mil profissionais da saúde. A conjunção de pesquisa e educação fazem da cidade um importante polo de tecnologia, com presença de indústrias farmacêuticas e de fabricação de equipamentos médicos e odontológicos, além de polo gerador de mão de obra qualificada. Esse setor encadeia-se diretamente com a rede de comércio e serviços de apoio (laboratórios, clínicas, comércio de equipamentos e material de saúde etc.) e com os segmentos industriais especializados.
Na área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, o Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, Supera Parque, nascido da cooperação entre a Universidade de São Paulo (USP), a Prefeitura de Ribeirão Preto e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, atua como fomentador de inovações nas áreas de Saúde, Biotecnologia, Tecnologia da Informação e Bioenergia.
Destaca-se, ainda, o potencial turístico e de preservação ambiental da região, que conta com importantes reservas naturais, como a Floresta Estadual de Batatais, o Parque Estadual Vassununga e as estações ecológicas de Ribeirão Preto, de Jataí e de Santa Maria e o Aquífero Guarani, reservatório de água subterrânea.
As demandas por políticas públicas e a prestação de serviços ao idoso é crescente. Simultaneamente, tem-se a diminuição da pressão sobre políticas públicas para os mais jovens, alterando substancialmente o foco das políticas sociais. Os municípios, o Estado e, inclusive, o governo federal devem estar preparados em face dessas questões. Sobre o envelhecimento da população, uma questão relevante é o fato de que a parcela mais idosa da População Economicamente Ativa (PEA) deverá permanecer ativa por um tempo maior. Há necessidade de se buscar o aumento da produtividade do trabalho. Dessa forma, as políticas de formação e qualificação profissional, de inovação e tecnologia, devem assumir um papel preponderante. Isso sem falar na qualificação profissional esporádica, em função das demandas empresariais.
Os planos municipais de educação discutidos e aprovados ressaltam a necessidade de investimento na formação profissional e tecnológica no município. Em todas as versões apresentadas ao longo da série história, é mantida a sugestão para que poder público implemente medidas visando a ampliação de oferta de vagas nesta modalidade de ensino para atender a demanda principalmente entre o público jovem em período de primeiro emprego. É de conhecimento geral a ausência de qualificação técnica de trabalhadores para atuação imediata em uma região de economia pujante, reafirmando a necessidade de concretização de instituições vocacionadas a oferta de EPT para alavancar as possibilidades formativas de jovens e adultos na Macro - Região de Ribeirão Preto.
Quando analisamos a oferta de cursos de formação tecnológica e de capacitação para o mundo do trabalho, temos que a ação de educação profissional (formação inicial e continuada) de caráter includente e não compensatório, contribui fortemente para a inserção e atuação cidadã no mundo do trabalho, apresentando efetivo impacto para a consecução dos objetivos de geração de trabalho, emprego e renda.
Segundo levantamentos socioeconômicos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) – Panorama Regional RMRP, produzido a partir de oficinas regionais, as demandas referentes à educação, identificadas em processo de consulta popular, situam-se em quatro áreas: recursos humanos, construção e implementação de unidades educacionais, questões pedagógicas e serviços de suporte. Em síntese, a demanda principal é a de qualificação e valorização salarial. Há menção à necessidade de implantação de cursos de nível técnico e ampliação da oferta de cursos de terceiro grau e o estímulo à agroindústria e às empresas industriais. A modernização − necessária − do setor sucroalcooleiro mecanizou o corte da cana. Isso tem gerado aumento do desemprego, requerendo que a mão de obra disponível seja capacitada e qualificada para as novas funções. Daí decorre, como alternativa, a ampliação dos cursos técnicos, demanda recorrente em todas as oficinas realizadas.
O município de Jaboticabal, conta com escolas técnicas, a exemplo da Fatec e do Senac, e uma universidade, a Unesp, que oferece cursos nas áreas de agronomia, veterinária e administração, entre outros. Em Sertãozinho, há a Fatec-Sertãozinho e o um campus do IFSP. Em Ribeirão Preto, a Fatec RP e o Senac. Em Mococa, Fatec-Mococa. As demandas convergem para a continuação do cronograma de construção de novas escolas técnicas, atendendo inclusive demandas requeridas para atendimento às cidades de Jardinópolis, Serrana e Orlândia.
A educação é um dos maiores pilares para o desenvolvimento social e econômico dos indivíduos, e gera externalidades positivas que beneficiam toda a comunidade. Justifica-se a abertura em Ribeirão Preto de um campus do IFSP pela própria capacidade produtiva atualmente organizada no município e para além deste arranjo, para o desenvolvimento de novas vocações. Um campus do IFSP na cidade pode contribuir para:
Formação profissional e a qualificação dos trabalhadores e, consequentemente, sua inclusão no mundo do trabalho;
Fortalecimento da economia local com o desenvolvimento dos seus Arranjos Produtivos Locais;
Desenvolvimento social, econômico e cultural, local e regional, sustentável e com inclusão social;
Geração de emprego e renda e, consequentemente, o combate à pobreza e a desigualdade social;
O primeiro passo na retomada das tratativas para a implantação do IFSP no município Preto foi dado no último dia 09 de fevereiro de 2023 com a visita da Reitoria do IFSP à prefeitura de Ribeirão Preto, encontro que reafirmou a posição conjunta de interesse mútuo para a consolidação do campus na cidade. Neste momento, é preciso que as lideranças locais, em conjunto com o poder legislativo e, principalmente, a Prefeitura de Ribeirão Preto formalize na SETEC/MEC a proposta com cessão de local e demais condições para viabilização deste importante projeto para a RMRP.
Assim, defendemos publicamente a abertura em Ribeirão Preto de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, IFSP, e colocamo-nos a disposição do Poder Público, da Casa Legislativa Municipal e do IFSP para colaborar neste processo.
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